Recursos limitados para necessidades ilimitadas em saúde

Apesar das necessidades de saúde serem incalculáveis pela sua infinitude, os recursos de que o Estado dispõe não o são, e o direito à proteção da saúde, apesar de fundamental, não é o único que uma sociedade tem interesse em usufruir. Na Saúde, reduzir iniquidades, estabelecer prioridades e gerir expectativas são tarefas árduas para os decisores, que se socorrem do planeamento baseado em evidência para dar resposta às necessidades reais da população.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostram que as barreiras no acesso aos cuidados de saúde – primários, hospitalares ou continuados – podem estar relacionadas com a falta de serviços de saúde ou com problemas financeiros, sendo, por isso, uma fonte de procura inapropriada e desnecessária de cuidados de urgência.

Nos últimos anos, a quantidade de pessoas com baixo rendimento que relatou necessidades de saúde não satisfeitas por motivos financeiros triplicou em Portugal. Um dos principais objetivos dos sistemas de saúde passa pela redução das desigualdades, em particular as que estão associadas com o nível socioeconómico das populações, o que implica conhecer as disparidades no acesso, os resultados (indicadores) e o financiamento de saúde.

A literatura científica mostra que as desigualdades estão fortemente relacionadas com a distribuição dos recursos de saúde, o que aumenta a importância da boa gestão dos recursos públicos. Por outro lado, a equidade é reconhecida como um dos objetivos mais importantes das políticas neste setor.

Nenhum sistema de saúde disponibiliza recursos ilimitados aos seus utentes, porque os recursos em saúde são escassos quando comparados com a procura. Todos os sistemas de saúde, independentemente do seu modelo de financiamento, aplicam modelos de definição de prioridades na afetação de recursos. A importância de priorizar intervenções e imprimir racionalidade à sua gestão obriga a um planeamento sistemático em saúde para fazer escolhas tendo como orientação a melhor evidência científica publicada.

Para o estabelecimento de prioridades é imprescindível adotar-se processos que envolvam o governo, os prestadores, a comunidade e os doentes, e que tenham em conta as necessidades em saúde e a custo-efetividade das várias intervenções disponíveis.

A equidade no acesso, a solidariedade do financiamento, a eficiência da gestão e a efetividade da oferta parecem evidenciar-se como critérios estruturantes das boas políticas em saúde.

Desde que os conceitos de custo-efetividade e custo-benefício foram introduzidos no Serviço Nacional de Saúde, vários termos económicos permitiram que a afetação de recursos maximizasse o bem-estar e a saúde das populações, com menor encargo para o Estado.

Em Saúde, o benefício total da população é sempre maior do que o custo total, ao contrário do benefício individual que tende a ser menor que os gastos.

Por outro lado, sendo a saúde um bem público, é crucial garantir os princípios da não rivalidade – o consumo de um indivíduo não limita o consumo dos demais – e da não exclusividade – ninguém pode ser excluído do seu consumo.

À semelhança do que acontece em vários países desenvolvidos, os indicadores demográficos indicam que os portugueses vivem cada vez mais anos, o que se traduz na melhoria geral das condições de vida, mas também no acesso à medicina e tecnologia de ponta, com medicamentos eficazes e serviços inovadores.

Numa lógica de humanização dos serviços, é preciso recolocar o cidadão como o centro do sistema. Para isso, a aposta deve centrar-se num quadro de transparência, inovação e responsabilidade social, permitindo melhorar o acesso à saúde e, consequentemente, promover a equidade.

Conclusão

Apesar das necessidades em saúde serem ilimitadas e os recursos escassos, é preciso garantir equidade, não excluindo ninguém do acesso aos cuidados. Para isso, é preciso gerir prioridades, dar resposta a necessidades e garantir a satisfação global. A saúde é um poderoso fator de integração e coesão social, mas também de geração de riqueza e bem-estar, com vista à prosperidade do sistema.